MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.533/2011
A Associação brasileira dos Estudantes de Filosofia –
ABEF vem através desta moção repudiar o projeto de lei nº 2.533 de 2011 (dois
mil e onze) que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de
filósofo no Brasil, proposto pelo deputado federal Sr. Giovani Cherini (PDT/RS)
pelos motivos abaixo elencados:
· Se este projeto de lei for aprovado todos os
estudantes de licenciatura em Filosofia, bem como os estudantes de Filosofia no
âmbito da pós-graduação (mestrado e doutorado) que estão em processo de
formação serão prejudicados, tendo em vista que, as alíneas c e d do artigo 1º
são bem claras ao expressar que esta lei valerá nestes dois casos (dos
licenciados, mestres e doutores em Filosofia) somente “aos diplomados até a
data da publicação desta lei”, ou seja, quem concluir a sua licenciatura,
mestrado ou doutorado após a data de publicação desta lei não poderá exercer a
profissão filósofo.
·
São enumeras as competências que um filósofo
tem de cumprir de acordo com o artigo 2º e os seus 4 (quatro) incisos, no
entanto, elas também são muito vagas, na medida em que uma das mais citadas é:
“ensinar Filosofia, Pensamento e Ideias em geral”, em suma, o profissional em
Filosofia pode ensinar qualquer coisa, pois em pensamentos e ideias em geral
cabe absolutamente qualquer tipo de pensamento tendo em vista que não há uma
especificidade.
·
O artigo 7º, bem como o 3º parágrafo da
justificativa apresentada pelo Sr. Giovani Cherini, o qual reconhece a Academia
brasileira de Filosofia – ABF como a representante da Filosofia e língua
filosófica nacional é equivocado, porque há um enorme desconhecimento por parte
dos estudantes de Filosofia do país em relação a essa entidade, além do mais,
os eventos que essa Academia promove são pouco divulgados no âmbito das Universidades
brasileiras nas quais os cursos de Filosofia são ministrados, portanto, como
uma entidade que tem tão pouca influência na divulgação das ideias filosóficas
em nosso país pode ser a depositária da Filosofia no âmbito nacional? E mesmo
que ela tivesse grande influência, acreditamos que seria reduzir de mais a
Filosofia a uma única entidade, na medida em que a Filosofia deste o seu
nascimento é uma atividade livre, ou seja, feita pelos homens em geral e não
por uma instituição em particular.
·
Por fim, não houve por parte do deputado Sr.
Giovani Cherini um amplo debate com àqueles que serão diretamente afetados com
a aprovação do PL nº 2.533 de 2011(dois mil e onze), ou seja, os estudantes de
Filosofia tanto no nível da graduação, quanto no nível da pós-graduação. São
por esses motivos que manifestamos o nosso repúdio a tal projeto. Sem mais
agradecemos a compreensão.
Aracaju, 18 de Abril de
2012.
Associação
Brasileira dos Estudantes de Filosofia
Gestão da Luta não
me retiro!
Eu acho um absurdo um projeto de lei como este 2.533, porque a Filosofia é algo que dá-se como em lampejos de lucidez no que há de mais excelente no homem que é a sua lucidez racional, a sua capacidade de ver claro e com o uso da linguagem dar nomes e uma explicação ao que viu.
ResponderExcluirOra, não é todo o dia que o homem está com a alma clarividente conforme exposto, acima. Não basta bater um ponto em uma repartição pública ou privada para filosofar, mas é preciso ser filósofo.
Por tudo isso exposto, acho um erro tal PL. Aliás, como.anda a tramitação do tal PL, hoje, junho de 2016?
JOÃO EMILIANO MARTINS NETO
(https://joaoemilianoneto.blogspot.com.br)