Compreendemos ser fundamental debater os rumos da universidade brasileira hoje. O avanço da mercantilização da educação expõe um projeto dominante no país: a ânsia pelo lucro ganha força em detrimento dos direitos fundamentais do povo brasileiro, conquistados com a luta de tantas gerações. A necessidade de privatização, decorrente da precarização destes serviços essenciais, não se dá por acaso, ou por simples “incapacidade” do Estado Brasileiro em gerenciá-los, mas por um direcionamento político muito claro, vindo de fora para dentro. O eixo estruturante da transformação da educação em mais uma mercadoria, apta a ser comprada e vendida, tem como cerne a necessidade de maximizar os lucros, decorrente da ampla crise societária que em vivemos, que ora se manifesta principalmente na economia mundial.
Esse direcionamento tem manifestações muito claras: reestruturação político-pedagógica dos currículos dos cursos de graduação, subordinando as iniciativas da universidade às necessidades do mercado, em detrimento das demandas sociais, além da fragmentação do conhecimento; entrega da estrutura física e de recursos humanos públicos para a produção de ciência e tecnologia de acordo com as necessidades da iniciativa privada, o que compromete a autonomia didático-científica das universidades; uso do dinheiro público para salvar empreendimentos universitários privados; diminuição dos recursos públicos relativos a quantidade de vagas abertas nas universidades públicas, que aumenta a precarização e intensificação do trabalho, diminui a qualidade de ensino, inviabiliza a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão voltado aos interesses populares e incentiva as instituições a buscar outras fontes de financiamento paralelas ao Estado; parcos mecanismos democráticos que permitam à comunidade universitária interferir nos rumos tomados pelas instituições.
A formalização deste conjunto de medidas tem aparecido em decretos, medidas provisórias, leis, todos aprovados paulatinamente, de modo a ofuscar o projeto estruturante.
Mas o projeto hegemônico atual – o qual não concordamos – um projeto global, compreendemos a necessidade de contrapor a seu avanço um projeto igualmente global, mas identificado com as necessidades das amplas maiorias. Temos claro que a universidade brasileira está em disputa, e essa disputa passa pela elaboração de uma estratégia. Não podemos mais ficar somente na defensiva. Embora toda resistência seja fundamental, ela permanece sempre presa àquilo que é negado. É fundamental reestabelecer uma ofensiva no movimento estudantil. Identificamos debilidades na ausência de formulação estratégica por parte de nosso campo de forças, o que faz com que muitas vezes sejamos absorvidos por disputas pequenas e que nem sempre acumulam para um horizonte de transformação. Consideramos fundamental a construção deste Seminário, para que aponte princípios gerais de outro projeto de Universidade, a partir do qual possamos empreender lutas reais dentro dos diversos campos específicos que são abertos por entre as contradições da ordem existente. Em outras palavras, para reorganizar um movimento de luta, de massas, de caráter nacional, como outrora foi o movimento estudantil, necessitamos a elaboração de um programa mínimo e de elementos de programa máximo, que nos permita disputar a hegemonia da universidade brasileira.
Para a reorganização de baixo para cima do movimento estudantil, desde a base, é preciso fazer com que toda e qualquer luta legítima (contra a privatização, a precarização, pela democratização, pela autonomia das instituições educacionais e das entidades estudantis, manutenção e ampliação dos direitos estudantis) acumule para a estratégia global de Universidade. Mesmo sendo um primeiro passo, o 1° SENUP traz elementos de que isso é possível, já que é a isso que ele se propõe.
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